Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site projetotechmais.com.br e dos canais de atendimento da TECH+ | Tecnologias e Profissões. Ao navegar pelo site ou entrar em contato conosco, você concorda com as condições abaixo.

1. Finalidade do site

O site apresenta a TECH+, os cursos disponíveis e os nossos canais de contato. Tem caráter informativo e publicitário e não substitui o contrato de matrícula. Valores, prazos, carga horária, requisitos, forma de pagamento e demais condições de cada curso são confirmados no atendimento e constam no contrato assinado entre as partes.

2. Quem oferta e quem certifica os cursos

Os cursos técnicos, pós-técnicos, superiores sequenciais e de pós-graduação divulgados neste site são ofertados e certificados por instituição de ensino credenciada parceira, cujo nome e dados de credenciamento são informados ao interessado antes da matrícula e constam no contrato. A TECH+ atua na divulgação, no atendimento, na orientação do aluno e na intermediação da matrícula.

Os cursos profissionalizantes e livres são cursos de formação inicial e continuada, nos termos do artigo 42 da Lei nº 9.394/1996, não dependem de autorização do MEC e emitem certificado de conclusão com carga horária.

3. Natureza dos cursos superiores sequenciais

Os cursos superiores sequenciais divulgados neste site são cursos de nível superior de curta duração, voltados a um campo específico de atuação. Não equivalem a bacharelado, licenciatura ou curso superior de tecnologia. Antes de se matricular, confira se esse formato atende à finalidade que você pretende, como exigência de concurso público, progressão de carreira ou requisito de pós-graduação.

4. Técnico por competência

A modalidade de técnico por competência é destinada a quem comprova atuação profissional na área do curso por no mínimo 2 anos. A matrícula depende de análise documental realizada pela instituição certificadora, e o envio dos documentos não garante aprovação. Os critérios de aceitação da experiência são definidos pela instituição que emite o diploma.

5. Informações sobre os cursos

Buscamos manter as informações do site corretas e atualizadas. Ainda assim, a relação de cursos, a carga horária e as condições podem mudar por decisão da instituição certificadora ou por alteração na legislação. Em caso de divergência entre o site e o contrato, prevalece o contrato.

6. O que não prometemos

A TECH+ oferece qualificação profissional. Não garantimos emprego, contratação, aumento de renda, aprovação em concurso público, nem registro em conselho profissional, pois esses resultados dependem de fatores externos e de regras de terceiros. O registro em conselho de classe, quando aplicável, segue as normas do respectivo conselho e pode ter exigências próprias além do diploma.

7. Uso adequado do site

• Informe dados verdadeiros e atualizados ao entrar em contato conosco.
• Não utilize o site para enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou de terceiros sem autorização.
• Não tente acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, interferir no funcionamento do site ou coletar dados de forma automatizada.
• A área de acesso restrito, quando disponível, é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

8. Propriedade intelectual

A marca TECH+, o logotipo, os textos, as imagens, os ícones, o layout e o código deste site pertencem à TECH+ ou são utilizados mediante autorização ou licença. É vedada a reprodução, a distribuição ou a modificação desse conteúdo sem autorização prévia e por escrito, ressalvado o compartilhamento de links para as nossas páginas.

9. Links e serviços de terceiros

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Facebook e Google Maps. O uso desses serviços é regido pelos termos e políticas de cada um, pelos quais a TECH+ não responde.

10. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, por telefone ou pelo WhatsApp, você pode desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do acesso ao curso, o que ocorrer por último, com devolução dos valores eventualmente pagos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito por qualquer um dos nossos canais de atendimento.

11. Cancelamento e rescisão

Fora do prazo de arrependimento, o cancelamento da matrícula observa as condições estabelecidas no contrato assinado, que define eventuais valores devidos pelo período de acesso já usufruído e pelos serviços já prestados. Cláusulas que estabeleçam ônus excessivo ao consumidor são nulas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

13. Disponibilidade do site

Procuramos manter o site disponível de forma contínua, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização ou por falhas de serviços de terceiros, como provedores de hospedagem e de conexão. Essas interrupções não geram direito a indenização.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações indica concordância com a nova versão.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@projetotechmais.com.br ou pelo WhatsApp (93) 99198-7733.